servico social
19 jul 2016

Qual a diferença entre Serviço Social e Assistência Social?

Esta pergunta é instigante na medida em que nos leva a entender a diferença do Serviço Social, como profissão legitimada e reconhecida, de práticas assistencialistas e relacionadas à assistência social.

Por vezes a opção por esta profissão ocorre pautada na idéia de “ajuda ao próximo”, “exercício da solidariedade e da benemerência”.

Mas, esta escolha, por outras vezes se pauta também pela consciência política de transformação social, confundindo a profissão com militância política, quando não partidária.

Assim, para entendermos o Serviço Social, precisamos entender primeiro o que ele NÃO é!

O Serviço Social não é assistência social, não é caridade, não é simples militância política e não atua apenas com pessoas em situação de pobreza!

E qual é a diferença entre Serviço Social, Assistência Social e Assistencialismo?

O Serviço Social é uma profissão legalmente reconhecida, exercida pelos/as assistentes sociais, a quem são atribuídas competências e atribuições específicas, de acordo com a Lei 8.662/1993, que regulamenta a profissão.

O Serviço Social é, portanto, uma profissão que atua com pessoas e grupos e nas relações estabelecidas no cotidiano social que afetam ou podem afetar o acesso e o usufruto de direitos sociais garantidores da inclusão social e do usufruto a bens e serviços produzidos e construídos coletivamente.

Nesse sentido, podemos dizer que o assistente social trabalha com pessoas e/ou grupos em situação de vulnerabilidade social, econômica, educacional e, portanto, em situação de risco social. O foco será a efetivação de direitos que estejam sendo violados, não observados ou não usufruídos, dentro do processo constante e dinâmico de inclusão social, independente da sua condição socioeconômica.

Por sua vez, a assistência social, atualmente no Brasil, é uma política pública de Seguridade Social na qual podem atuar diferentes profissionais e dentre eles, o assistente social. Esta Política está definida pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, (LOAS/93).

Já o assistencialismo se expressa como a oferta de um serviço ou de um bem ou produto por iniciativa de alguém, movido pelo interesse ou pela boa vontade, mas não caracterizado como direito de quem o recebe, mas como um favor, uma benemerência, uma doação.

Portanto, o assistente social é o profissional formado em Serviço Social e NÃO em Assistência Social; além do que, não é o profissional que promove atos de assistencialismo ou caridade.

Uma coisa é a política de Assistência social e outra coisa é a profissão do Serviço Social. A Assistência Social é uma política pública e o Serviço Social é uma profissão reconhecida e regulamentada legalmente, cujo profissional é o assistente social.

E, finalizando, faz-se necessário esclarecer que o Serviço Social não é militância política e, muito menos partidária, porque esta também é uma prerrogativa de qualquer ser humano que, em sendo cidadão e sujeito pensante, exerce as suas convicções políticas e, inclusive, partidárias, antes de tudo como cidadão. Não precisa ser assistente social, nem psicólogo, nem médico, nem pedagogo, nem qualquer outro profissional para ser militante político… Precisa ser gente que pensa e escolhe suas convicções políticas e as exerce antes de tudo como cidadão brasileiro. Podemos dizer a mesma coisa sobre a militância religiosa! Para ser militante de qualquer confissão de fé não precisa ser assistente social; basta ser gente que pensa e escolhe!

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